Curiosidades

Entenda a decisão sobre coisa julgada na área tributária tomada pelo STF

Plenário retirou privilégio de contribuintes que não pagavam o tributo baseados em decisões que, equivocadamente, consideraram inconstitucional a cobrança da CSLL.

Governo reduz número de atividades com direito a benefício fiscal do Perse

No mês passado, por meio da edição Medida Provisória (MP) nº 1.147/2022, o governo havia anunciado que seria publicado novo ato do Ministério da Economia para relacionar as atividades com direito ao programa.

Medida Provisória prorroga isenção de impostos sobre combustíveis

As alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre óleo diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo ficam reduzidas a zero até 31 de dezembro deste ano.

Lula revoga decreto que reduzia tributo de grandes empresas e tirava R$ 5,8 bi do governo

Ex-presidente havia cortado à metade as alíquotas de Pis e Cofins sobre as receitas financeiras dessas companhias.

MP prorroga por 2 anos crédito presumido e consolidação para multinacionais brasileiras

Com a medida, tributação sobre empresas brasileiras com atuação no exterior fica próxima dos patamares de países da OCDE e do G20.

Desoneração da folha de pagamento: entenda se você deve optar ou não pelo benefício

A desoneração da folha permite substituir o pagamento dos 20% de contribuição previdenciária patronal por uma alíquota menor sobre a receita bruta da empresa.

Bolsonaro zera alíquotas de PIS e Cofins do setor aéreo

Medida Provisória altera o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) prevê alíquotas zero sobre receitas decorrentes de atividades de transporte aéreo no período de 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2026.

STF tem maioria para anular decisão definitiva em mudanças erga omnes

O Supremo Tribunal Federal formou maioria para definir se a mudança de jurisprudência da Corte em temas tributários gera a quebra automática do trânsito em julgado de casos anteriores decididos em sentido contrário.

Governo de SP amplia benefícios do ICMS para bioenergia

A alteração do regulamento do ICMS de serviços relacionados à bioenergia fomenta o uso de combustíveis renováveis e aumento da competitividade no mercado paulista.

Carf: Serviço de expedição terceirizado gera créditos de PIS e Cofins

Os gastos com a terceirização do serviço de expedição são essenciais para a atividade econômica da empresa, gerando créditos de PIS e Cofins conforme os critérios de essencialidade e relevância definidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).